Portugués

Como fazer uma reclamação/queixa

Introdução


A Provedora de Justiça da Polícia da Irlanda do Norte é a Sra. Marie Anderson.

O Gabinete do Provedor de Justiça da Polícia fornece um serviço independente e imparcial
para lidar principalmente com queixas sobre a conduta dos agentes policiais.

Procuramos provas que nos ajudem a determinar se os agentes da polícia agiram ou não
correctamente.

As nossas decisões são tomadas de forma totalmente independente da polícia, do governo ou
das pessoas que fizeram as queixas.


O Gabinete do Provedor de Justiça da Polícia trata de queixas sobre a conduta de:


· Agentes da polícia e alguns outros empregados pelo Serviço de Polícia da Irlanda do
Norte,
· Polícia do Porto de Belfast,
· Polícia Aeroportuária Internacional de Belfast,
· Ministério da Polícia de Defesa (na Irlanda do Norte,)
· Agentes da Agência Nacional do Crime (na Irlanda do Norte) e
· Funcionários da Agência de Imigração e Fronteiras (na Irlanda do Norte), casos
graves


O Gabinete do Provedor de Justiça da Polícia não trata de queixas sobre:


· Assuntos operacionais da polícia, tais como a forma como a polícia prioriza o seu
trabalho ou como gere as suas operações ou o número de agentes afectos a uma área,
· Agentes da polícia que estão fora de serviço, a menos que o facto de serem um agente
da polícia seja relevante, como por exemplo, se lhe disserem que são agentes da
polícia,
· Agentes da polícia e funcionários da polícia que se reformaram, a menos que a queixa
seja de que infringiram a lei enquanto trabalhavam para a polícia.
Pode apresentar uma queixa:
  • Por telefone no 0300 123 2989,
    · Por correio electrónico - complaints@policeombudsman.org,
    · Por escrito para: Initial Complaints Office, Police Ombudsman’s Office, New Cathedral Buildings, 11 Church Street, Belfast, BT1 1PG 
  • Ou telefonando para os nossos escritórios entre as 9h e as 17h de segunda a sexta-feira


Apresentar uma queixa


Normalmente deve apresentar-nos uma queixa no prazo de um ano após o incidente que o
preocupa. Contudo, quanto mais cedo o fizer, mais provável é que certos tipos de provas
ainda estejam disponíveis.

O Gabinete trata de queixas de pessoas que têm razões para estarem bem informadas sobre os factos de um incidente, quer porque estiveram envolvidas no mesmo ou foram afectadas por ele, quer porque estão a agir em nome dessas pessoas.

O Provedor de Justiça da Polícia pode investigar uma queixa sobre algo que aconteceu mais de um ano antes de nos ter sido comunicada, se considerar que o assunto é grave ou
excepcional.

Tente dar-nos o máximo de informação possível sobre o incidente de que se queixa. Tente
incluir coisas tais como:
· o dia, a data e a hora e a localização exacta do incidente,
· o nome, o número no ombro e uma descrição física da pessoa de quem se está a
queixar,
· o nome, morada e números de telefone de quaisquer testemunhas,
· o número de matrícula de quaisquer veículos envolvidos,
· e qualquer outra prova útil, como fotografias ou filmagens áudio ou vídeo.
Não se preocupe se só puder fornecer algumas destas informações. Procuraremos encontrar
provas sobre o incidente em questão.


O que acontecerá após a apresentação da sua queixa


Trataremos com justiça tanto a pessoa que apresentou a queixa como a pessoa que foi
reclamada.

Depois de nos contactar, obteremos os detalhes da sua queixa e decidiremos a melhor forma
de lidar com a mesma.

Dar-lhe-emos o nome da pessoa que nomeámos para fazer avançar este assunto.
Se considerarmos que a sua queixa pode ser resolvida informalmente, podemos solicitar o seu consentimento para solicitar o seu encaminhamento para a polícia para que a mesma seja tratada. Se concordar, a polícia entrará em contacto consigo para discutir o assunto e tentar chegar a uma solução. Mais tarde verificaremos como a polícia tratou a sua queixa.

Podemos dar início a uma investigação formal da sua queixa. Procuramos recolher provas
sobre o que aconteceu, que podem incluir a recolha de declarações de testemunhas, filmagens em vídeo, material na posse da polícia incluindo transmissões de rádio da polícia, registos médicos, provas forenses e outras informações.

Vamos precisar da sua cooperação contínua ao longo de toda essa investigação. Poderemos
precisar, por exemplo, de voltar a falar consigo para obter mais informações.
Dar-lhe-emos toda a informação que pudermos em cada fase do processo de reclamação.


O Resultado da Sua Queixa


O Provedor de Justiça da Polícia pode chegar a uma série de decisões diferentes sobre a sua
queixa sobre a polícia ou outros agentes de execução que trabalham na Irlanda do Norte,
dependendo das provas disponíveis.

O Provedor de Justiça da Polícia pode:
  • Recomendar que um agente da polícia, funcionário da polícia ou oficial da lei seja processado.
  • Recomendar que um agente da polícia, funcionário da polícia ou oficial da lei seja disciplinado.
    · Recomendar que um agente da polícia, funcionário da polícia ou oficial da lei receba mais formação.
    · Recomendar que a polícia ou outra agência de aplicação da lei melhore algumas das
    suas práticas de trabalho ou
    · Decida que não existem provas que sustentem a sua queixa.
Caberá ao Director do Ministério Público decidir se deve processar alguém. Se o Director
decidir processar judicialmente, explicaremos como funciona este processo.

As recomendações de disciplina são feitas ao Chefe do PSNI ou ao chefe da agência em
questão. Se for tomada a decisão de disciplinar um agente da polícia, explicar-lhe-emos este
processo.

Seja qual for o resultado, quando tivermos terminado de tratar da sua queixa, escrever-lheemos, dizendo-lhe o resultado e explicando-lhe a decisão do Provedor de Justiça da Polícia.


Os seus pontos de vista.


Quando tivermos terminado de tratar da sua queixa, enviar-lhe-emos um questionário
solicitando a sua opinião sobre o nosso serviço. Pedimos-lhe que preencha e devolva este
questionário. As opiniões das pessoas que apresentaram queixas no passado levaram a
melhorias no serviço que prestamos.

Se estiver insatisfeito com o serviço que lhe prestamos, pode desejar apresentar uma queixa.
Deverá escrever para o seguinte endereço para Reclamações de Clientes:

Gabinete do Provedor de Justiça da Polícia,
New Cathedral Buildings,
11 Church Street,
Belfast,
BT1 1PG
 
Twitter home